O Dia do Morro São Bento será instituído no Calendário Oficial de Santos, com a comemoração em 11 de julho, segundo o Projeto de Lei (PL) 36/2024. A criação da data foi aprovada em Primeira Discussão na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 20 de março, na 13ª Sessão Ordinária.
 
Também foi aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 32/2024, que concede placa em homenagem ao Canil da Guarda Civil Municipal, reconhecendo o comprometimento, o profissionalismo e o zelo da instituição, bem como a preocupação com a vida, com o município e com os animais.
 
Os vereadores aprovaram o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e rejeitaram o PL 42/2023, que obrigaria academias ao ar livre de contarem com acompanhamento de professores e estagiários de educação física.
 
Já o parecer contrário da CCJ ao PL 55/2023 foi rejeitado e o projeto voltou à análise das comissões. A proposta cria na estrutura da Guarda Civil Municipal o Grupamento de Guarda Civil Marítima Municipal – GCM Marítima.
 
Foi aprovado em Discussão Preliminar e retornou à análise da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 61/2023, que altera a tabela de taxas de exposição das placas de publicidade, visando beneficiar pequenos empreendedores.
 
Em Discussão Única, a Câmara rejeitou o Requerimento 874/2025, de convocação do secretário de Desenvolvimento Social, Elias Júnior, para responder questionamentos sobre redução no atendimento alimentar e fechamento de abrigos. No debate, prevaleceu a posição de que seja feito um convite ao secretário, em vez de convocação.

 
Assista à íntegra da Sessão.