13ª S.O.: BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS E DESCARTE DE MEDICAMENTOS

13ª S.O.: BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS E DESCARTE DE MEDICAMENTOS

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Um total de 9 projetos foram discutidos e votados pelos vereadores na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos. A sessão ocorreu no dia 21/03, às 16h. Do total, 3 proposituras foram analisados em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 141/2021 dispõe sobre a criação de banheiros e bebedouros públicos na região do centro e dos jardins da orla no município.
 
O PL nº 305/2021 institui no município de santos a criação de serviços para coleta de descarte de medicamentos vencidos ou de uso incompleto, e a doação de medicamentos que estiverem dentro da validade. Ele também trata de campanha, junto à população, dos malefícios do descarte irregular de medicamentos. O PL nº 49/2022 dispõe sobre as Brigadas Escolares, para o enfrentamento de situações emergenciais e/ou desastres a partir da comunidade escolar.
 
Outros 5 projetos voltaram ao plenário para debate em 2ª discussão. O PL nº 122/2021 institui o Banco de Alimento de Santos para enfrentamento e combate ao desperdício e à fome. O PL nº 154/2021 acrescenta ao Calendário Oficial de Santos a Semana Municipal do Empreendedorismo, na terceira semana do mês de novembro.
 
Ainda em 2ª discussão, o PL nº 241/2022 institui no Calendário de Eventos a Semana do Desenvolvimento Social, no mês de agosto. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 77/2022 obriga a prescrição, por meio de receitas digitadas nos estabelecimentos de saúde. Por fim, o PL nº 343/2022, de autoria do Executivo, disciplina o Conselho Municipal de Esportes – COMESP. Fechando a pauta, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 47/2022, que confere placa em homenagem à empresa Mega Imagem LTDA.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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