11ª S.O.: DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO MAGISTÉRIO
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A Câmara Municipal de Santos apreciou 10 projetos na 11ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 12 de março.
Duas proposituras foram votadas e aprovadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 8/2022 institui a Campanha de Conscientização Sobre a Depressão Infantil e na Adolescência. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 79/2023, de autoria do Executivo, cria novos cargos de professor no magistério municipal.
Outras quatro proposituras voltaram ao plenário em 2ª discussão. O PL nº 346/2022 institui o Atlas Para Promoção da Igualdade Racial em Santos. O documento assegura a divulgação e o acesso às informações relativas à condição da população negra no município.
O PLC nº 26/2023 acrescenta artigo ao Código de Posturas do Município de Santos, de forma a permitir o fornecimento de alimentos e água a animais em situação de abandono, ou considerados comunitários, em espaços públicos.
O PL nº 284/2022, por sua vez, institui o Programa de Inteligência Emocional – Fortalecendo a Saúde Mental. O programa deve atender os profissionais da Secretaria de Educação e as crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. Por fim, o PL nº 101/2023 cria a Casa de Apoio ao 3ª Setor.
Fechando a Ordem do Dia, foram votadas quatro propostas em discussão preliminar. Os vereadores derrubaram parecer contrário ao PL nº 46/2021, que garante o direito às credenciais de estacionamento especial às pessoas com qualquer tipo de deficiência, além das que têm mobilidade reduzida. Com a derrubada do parecer, a proposta voltou à análise das comissões.
Já o parecer contrário ao PL nº 349/2022 foi acolhido. O projeto pretendia instituir o regime transitório de autorização administrativa de transmissão de outorga de táxi.
Os vereadores rejeitaram o parecer contrário ao PL nº 46/2023, que cria o "Programa Municipal de Qualificação Profissional do Município de Santos - QualiSantista", devolvendo o projeto para a análise das comissões.
Outro parecer contrário rejeitado foi ao PL 107/2023, que cria o “Lar 24 horas para Idoso”. O texto também será novamente analisado pelas comissões.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Duas proposituras foram votadas e aprovadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 8/2022 institui a Campanha de Conscientização Sobre a Depressão Infantil e na Adolescência. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 79/2023, de autoria do Executivo, cria novos cargos de professor no magistério municipal.
Outras quatro proposituras voltaram ao plenário em 2ª discussão. O PL nº 346/2022 institui o Atlas Para Promoção da Igualdade Racial em Santos. O documento assegura a divulgação e o acesso às informações relativas à condição da população negra no município.
O PLC nº 26/2023 acrescenta artigo ao Código de Posturas do Município de Santos, de forma a permitir o fornecimento de alimentos e água a animais em situação de abandono, ou considerados comunitários, em espaços públicos.
O PL nº 284/2022, por sua vez, institui o Programa de Inteligência Emocional – Fortalecendo a Saúde Mental. O programa deve atender os profissionais da Secretaria de Educação e as crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. Por fim, o PL nº 101/2023 cria a Casa de Apoio ao 3ª Setor.
Fechando a Ordem do Dia, foram votadas quatro propostas em discussão preliminar. Os vereadores derrubaram parecer contrário ao PL nº 46/2021, que garante o direito às credenciais de estacionamento especial às pessoas com qualquer tipo de deficiência, além das que têm mobilidade reduzida. Com a derrubada do parecer, a proposta voltou à análise das comissões.
Já o parecer contrário ao PL nº 349/2022 foi acolhido. O projeto pretendia instituir o regime transitório de autorização administrativa de transmissão de outorga de táxi.
Os vereadores rejeitaram o parecer contrário ao PL nº 46/2023, que cria o "Programa Municipal de Qualificação Profissional do Município de Santos - QualiSantista", devolvendo o projeto para a análise das comissões.
Outro parecer contrário rejeitado foi ao PL 107/2023, que cria o “Lar 24 horas para Idoso”. O texto também será novamente analisado pelas comissões.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
