10ª S.O.: PLANTIO DE ÁRVORES E ATLAS PARA IGUALDADE RACIAL
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Um total de 11 projetos passaram pelo plenário na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos nesta quinta-feira, 7 de março.
Foram aprovadas em 1ª discussão cinco das proposituras. O Projeto de Lei (PL) nº 346/2022 institui o Atlas Para Promoção da Igualdade Racial em Santos. O documento assegura a divulgação e o acesso às informações relativas à condição da população negra no município.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores como medida de compensação para o impacto gerado por novas edificações. O PL nº 101/2023 cria a Casa de Apoio ao Terceiro Setor no município.
Já o PLC nº 26/2023 acrescenta artigo ao Código de Posturas do Município de Santos, de forma a permitir o fornecimento de alimentos e água a animais em situação de abandono, ou considerados comunitários, em espaços públicos.
O PL nº 284/2022, por sua vez, institui o Programa de Inteligência Emocional – Fortalecendo a Saúde Mental. O programa atende aos profissionais lotados na Secretaria de Educação e as crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
Outras seis proposituras voltaram ao plenário em 2ª discussão. O PLC nº 2/2024, de autoria do Executivo, dispõe sobre a organização da administração pública direta e indireta do município.
O PLC nº 91/2023, também de autoria do Executivo, dispensa a exigência de registro profissional para o ingresso de técnicos de contabilidade no quadro de servidores estatutários da Prefeitura, mantendo apenas o requisito de comprovação de conclusão do curso de Técnico em Contabilidade.
Finalmente, as quatro últimas propostas na ordem do dia foram aprovadas em discussão preliminar. O PL nº 356/2022 institui sessões de cinema sensorialmente adaptadas para pessoas com deficiência. O PL nº 23/2023 institui o Programa Bueiro Ecológico.
Os vereadores derrubaram o parecer contrário da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social ao PL nº 12/2023, que permite o estacionamento de bicicletas na faixa de areia das praias de Santos. O projeto voltou à análise das comissões.
Fechando a pauta, foi derrubado o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PL nº 70/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar o uso de Naming Rights (Direito de Nome) para eventos e equipamentos públicos municipais. Com a derrubada do parecer, o projeto retornou à análise das comissões.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Foram aprovadas em 1ª discussão cinco das proposituras. O Projeto de Lei (PL) nº 346/2022 institui o Atlas Para Promoção da Igualdade Racial em Santos. O documento assegura a divulgação e o acesso às informações relativas à condição da população negra no município.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores como medida de compensação para o impacto gerado por novas edificações. O PL nº 101/2023 cria a Casa de Apoio ao Terceiro Setor no município.
Já o PLC nº 26/2023 acrescenta artigo ao Código de Posturas do Município de Santos, de forma a permitir o fornecimento de alimentos e água a animais em situação de abandono, ou considerados comunitários, em espaços públicos.
O PL nº 284/2022, por sua vez, institui o Programa de Inteligência Emocional – Fortalecendo a Saúde Mental. O programa atende aos profissionais lotados na Secretaria de Educação e as crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
Outras seis proposituras voltaram ao plenário em 2ª discussão. O PLC nº 2/2024, de autoria do Executivo, dispõe sobre a organização da administração pública direta e indireta do município.
O PLC nº 91/2023, também de autoria do Executivo, dispensa a exigência de registro profissional para o ingresso de técnicos de contabilidade no quadro de servidores estatutários da Prefeitura, mantendo apenas o requisito de comprovação de conclusão do curso de Técnico em Contabilidade.
Finalmente, as quatro últimas propostas na ordem do dia foram aprovadas em discussão preliminar. O PL nº 356/2022 institui sessões de cinema sensorialmente adaptadas para pessoas com deficiência. O PL nº 23/2023 institui o Programa Bueiro Ecológico.
Os vereadores derrubaram o parecer contrário da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social ao PL nº 12/2023, que permite o estacionamento de bicicletas na faixa de areia das praias de Santos. O projeto voltou à análise das comissões.
Fechando a pauta, foi derrubado o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PL nº 70/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar o uso de Naming Rights (Direito de Nome) para eventos e equipamentos públicos municipais. Com a derrubada do parecer, o projeto retornou à análise das comissões.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
