10ª S.O.: OFICINA MÓVEL PARA CADEIRAS DE RODAS E CEV SOBRE SERVIDORES
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A criação do Programa “Paraoficina Móvel” foi aprovada em 1ª Discussão pela Câmara Municipal de Santos nesta terça-feira, 11 de março, quando foi realizada a 10ª Sessão Ordinária.
O Programa criado pelo Projeto de Lei (PL) 182/2022 consiste em uma oficina móvel para serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção, como cadeiras de rodas, andadores, órteses e próteses.
A Câmara também aprovou em 1ª Discussão o PL 47/2024, que declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental (ONG) Patinhas Que Brilham.
Os vereadores acolheram o veto ao PL 274/2024, que pretendia revogar a mudança do nome da Rua Sete, no Morro Santa Maria. O logradouro permanecerá com o nome de Rua Professora Sandra Regina Trindade de Freitas Silva.
Outros três projetos receberam vetos parciais, acolhidos pelos parlamentares. O PL 323/2022 obriga os hospitais a comunicarem às delegacias de polícia quando houver casos confirmados ou suspeitos de agressões físicas a idosos, mulheres, crianças e adolescentes. Foi vetado o artigo que determinava o compartilhamento com as autoridades policiais de informações protegidas pelo sigilo médico.
No PL 290/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o sistema de captação e transporte de órgãos e tecidos para transplante, foi vetado o artigo que previa a disponibilização de um formulário em locais de atendimento público. O formulário previsto, vedado pela legislação federal, consistia numa declaração formal da intenção de doar órgãos.
Foi acolhido veto parcial também ao PL 117/2024, que cria salas de acomodação sensorial em estabelecimentos de atendimento público e privado. O artigo especificava os locais onde as salas seriam obrigatórias, o que implicaria modificações no Código de Edificações e no Plano Diretor do Município.
Fechando a pauta, a Câmara aprovou a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir a valorização dos servidores municipais de Santos. A Comissão será integrada pelos vereadores Allison Sales (PL), Chico Nogueira (PT), Cláudia Alonso (Podemos), Débora Camilo (Psol), Dr. Caseiro (PT), Rafael Pasquarelli (União Brasil) e Rui de Rosis Jr. (PL).
Assista à íntegra da Sessão.
O Programa criado pelo Projeto de Lei (PL) 182/2022 consiste em uma oficina móvel para serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção, como cadeiras de rodas, andadores, órteses e próteses.
A Câmara também aprovou em 1ª Discussão o PL 47/2024, que declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental (ONG) Patinhas Que Brilham.
Os vereadores acolheram o veto ao PL 274/2024, que pretendia revogar a mudança do nome da Rua Sete, no Morro Santa Maria. O logradouro permanecerá com o nome de Rua Professora Sandra Regina Trindade de Freitas Silva.
Outros três projetos receberam vetos parciais, acolhidos pelos parlamentares. O PL 323/2022 obriga os hospitais a comunicarem às delegacias de polícia quando houver casos confirmados ou suspeitos de agressões físicas a idosos, mulheres, crianças e adolescentes. Foi vetado o artigo que determinava o compartilhamento com as autoridades policiais de informações protegidas pelo sigilo médico.
No PL 290/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o sistema de captação e transporte de órgãos e tecidos para transplante, foi vetado o artigo que previa a disponibilização de um formulário em locais de atendimento público. O formulário previsto, vedado pela legislação federal, consistia numa declaração formal da intenção de doar órgãos.
Foi acolhido veto parcial também ao PL 117/2024, que cria salas de acomodação sensorial em estabelecimentos de atendimento público e privado. O artigo especificava os locais onde as salas seriam obrigatórias, o que implicaria modificações no Código de Edificações e no Plano Diretor do Município.
Fechando a pauta, a Câmara aprovou a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir a valorização dos servidores municipais de Santos. A Comissão será integrada pelos vereadores Allison Sales (PL), Chico Nogueira (PT), Cláudia Alonso (Podemos), Débora Camilo (Psol), Dr. Caseiro (PT), Rafael Pasquarelli (União Brasil) e Rui de Rosis Jr. (PL).
Assista à íntegra da Sessão.
