A Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira, 10 de março, na 10ª Sessão Ordinária de 2026, a inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como tema transversal na grade curricular da rede municipal de ensino. O Projeto de Lei (PL) 8/2025, que acrescenta o tema ao currículo escolar, foi aprovado em primeira discussão.

Em discussão preliminar, a Câmara aprovou o PL 230/2025, que proíbe a veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos online (bets) em espaços públicos municipais, além de propor a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos dessa atividade.

Os vereadores acolheram o veto do Executivo ao PL 27/2025, que visava estabelecer a divulgação de informações no Portal da Transparência sobre os contratos da administração municipal.

O veto recebeu os votos contrários dos vereadores Allison Sales (PL), Chico Nogueira (PT), Débora Camilo (PSOL), Marcos Caseiro (PT), Rui de Rosis Jr. (PL) e Sérgio Santana (PL). Favoráveis ao veto foram os vereadores Adriano Catapreta (PSD), Adriano Piemonte (União Brasil), Banha (PSD), Benedito Furtado (PSB), Bispo Maurício Campos (Republicanos), Cacá Teixeira (PSDB), Chita Menezes (PSB), Claudia Alonso (Podemos), Lincoln Reis (Podemos), Marcelo Teo (PP), Paulo Miyasiro (Republicanos), Rafael Pasquarelli (União Brasil) e Zequinha Teixeira (PP).

Aprovado em primeira discussão, o PL 29/2025 proíbe a nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crime sexual contra criança ou adolescente.

Também foram aprovados em primeira discussão os PLs 259/2025 e 302/2025, que declaram de Utilidade Pública o Centro Educacional Semeando Vidas na Alemoa (Cesva) e a entidade Toca de Assis – Irmãs, respectivamente.

O PL 69/2025, por sua vez, institui no Calendário Oficial de Santos o Dia Municipal de Prevenção aos Acidentes de Trabalho, a ser celebrado em 28 de abril.

Ainda em primeira discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução (PR) 2/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a estrutura de pessoal do Legislativo santista, com a criação e extinção de cargos e a atualização de atribuições.

Em segunda discussão, foi aprovado o PL 266/2025, que atualiza a denominação das secretarias integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Outra proposta aprovada em segunda discussão foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) 1/2025, que retira a vedação à cessão de servidores municipais a determinados órgãos públicos. Com isso, poderão receber funcionários cedidos o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Justiça Eleitoral e as unidades locais da Secretaria de Patrimônio da União e da Delegacia de Defesa da Mulher.

Assista à íntegra da Sessão.