A Câmara Municipal de Santos aprovou em segunda discussão nesta terça-feira, 19 de dezembro, na 10ª Sessão Extraordinária do ano, os dois projetos que haviam sido aprovados em primeira discussão na 9ª Sessão Extraordinária. Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo.
 
O Projeto de Lei Nº 427/2023 reajusta o valor da subvenção paga a entidades que prestam atendimento na área de educação, nas modalidades de creche, pré-escola e atividade complementar. O texto também estipula o valor da subvenção para custeio de profissionais de apoio escolar que atendem alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados nos cursos de pré-escola (jardim/pré).
 
Já o Projeto de Lei Nº 428/2023 reajusta o valor da subvenção paga a entidades que prestam atendimento especializado a pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.
 
Com a Sessão Extraordinária desta terça-feira, a Câmara de Santos encerrou os trabalhos legislativos deste ano. A Casa envia a todos os munícipes os votos de Boas Festas e de um Feliz 2024.

Assista à íntegra da sessão.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.