1ª S.O.: SIRENES NAS ESCOLAS E ADOÇÃO DE CICLOVIAS
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A Câmara Municipal de Santos abriu os trabalhos da 33ª Legislatura nesta terça-feira, 4 de fevereiro, com a 1ª Sessão Ordinária de 2025. A Ordem do Dia trouxe dez itens, incluindo projetos sobre ciclovias, uso de sirenes nas escolas e atendimento de pessoas com restrições de mobilidade nos prédios públicos, entre outros temas.
Os vereadores acolheram o veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 91/2022, que obrigaria a instalação de travessias elevadas para pedestres em frente a estabelecimentos de ensino.
Seis propostas foram aprovadas em 1ª discussão. O PL 161/2024 cria a gratificação de urgência e emergência para as chefias de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com funcionamento 24 horas.
Também foi aprovado em 1ª discussão o PL 330/2022, que pretende substituir sirenes e alarmes que indicam o início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas escolas públicas e privadas, tendo em vista a hipersensibilidade dos estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
O PL 228/2023 institui o programa Adote Uma Ciclovia, pelo qual empresas privadas poderão, em troca de publicidade, instalar estações de manutenção de bicicletas e bicicletários em áreas próximas das ciclovias.
Outro projeto aprovado em 1ª discussão, o PL 132/2023 garante às pessoas com dificuldade de locomoção ou com criança de colo o direito a serem atendidas no pavimento térreo de prédios públicos quando não houver equipamento para acesso a pavimentos superiores.
Dois projetos aprovados acrescentam datas ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas: o PL 115/2024 cria o Dia da Pioneira das Igrejas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo, a ser comemorado em 5 de maio, e o PL 179/2024 cria o Dia Municipal do Diagnóstico e Prevenção de Glaucoma, em 26 de maio.
Em discussão preliminar o plenário aprovou dois projetos. O PL 311/2022 altera o Código de Posturas do Município de Santos, proibindo o uso de boias infláveis nas praias, excetuando as de braço, de uso individual. O PLC 64/2024 eleva o valor das multas aplicadas às empresas concessionárias pelo descumprimento da lei municipal que obriga a identificação, alinhamento e retirada da fiação excedente ou solta nos postes da cidade.
Foi adiada por duas sessões a votação em 1ª discussão do PLC 84/2023, que visa disciplinar o uso dos espaços na orla da praia destinados à parada das canoas havaianas.
Assista à íntegra da Sessão.
Os vereadores acolheram o veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 91/2022, que obrigaria a instalação de travessias elevadas para pedestres em frente a estabelecimentos de ensino.
Seis propostas foram aprovadas em 1ª discussão. O PL 161/2024 cria a gratificação de urgência e emergência para as chefias de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com funcionamento 24 horas.
Também foi aprovado em 1ª discussão o PL 330/2022, que pretende substituir sirenes e alarmes que indicam o início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas escolas públicas e privadas, tendo em vista a hipersensibilidade dos estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
O PL 228/2023 institui o programa Adote Uma Ciclovia, pelo qual empresas privadas poderão, em troca de publicidade, instalar estações de manutenção de bicicletas e bicicletários em áreas próximas das ciclovias.
Outro projeto aprovado em 1ª discussão, o PL 132/2023 garante às pessoas com dificuldade de locomoção ou com criança de colo o direito a serem atendidas no pavimento térreo de prédios públicos quando não houver equipamento para acesso a pavimentos superiores.
Dois projetos aprovados acrescentam datas ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas: o PL 115/2024 cria o Dia da Pioneira das Igrejas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo, a ser comemorado em 5 de maio, e o PL 179/2024 cria o Dia Municipal do Diagnóstico e Prevenção de Glaucoma, em 26 de maio.
Em discussão preliminar o plenário aprovou dois projetos. O PL 311/2022 altera o Código de Posturas do Município de Santos, proibindo o uso de boias infláveis nas praias, excetuando as de braço, de uso individual. O PLC 64/2024 eleva o valor das multas aplicadas às empresas concessionárias pelo descumprimento da lei municipal que obriga a identificação, alinhamento e retirada da fiação excedente ou solta nos postes da cidade.
Foi adiada por duas sessões a votação em 1ª discussão do PLC 84/2023, que visa disciplinar o uso dos espaços na orla da praia destinados à parada das canoas havaianas.
Assista à íntegra da Sessão.
