1ª S.O.: PENALIDADE A VEÍCULO BARULHENTO E SEMANA LEIA SANTOS

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Um total de oito projetos passaram pelo escrutínio dos vereadores na 1ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santos. A Sessão foi realizada nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, na Sala Princesa Isabel do Paço Municipal. O local receberá as sessões da Câmara até a conclusão de uma série de obras na sede do Legislativo.
 
Três dos projetos foram aprovados em 1ª discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 76/2023 altera o Código de Posturas do Município de Santos, que passa a considerar infração e impor penalidades a veículos com motores de explosão. O objetivo é fiscalizar carros com descarga livre ou silenciador modificado, defeituoso, deficiente ou inoperante.
 
O PLC nº 13/2023, por sua vez, revoga dispositivo de lei complementar que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município. Por fim, o Projeto de Lei (PL) nº 103/2023 altera o Calendário Oficial de Eventos de Santos e cria, na última semana de outubro, a Semana Leia Santos.
 
Outras três proposituras entraram no plenário em discussão preliminar. O PL nº 144/2022 institui a ação cultural Jovem Poeta em Santos. O PL nº 96/2023 dispõe sobre fixação de cartaz informativo nas lojas das operadoras de telefonia celular no município, informando sobre as ações que devem ser tomadas em caso de roubo e furto de aparelhos celulares. O PL nº 111/2023 cria o Programa Crianças e Adolescentes Seguros nas escolas.
 
Fechando a pauta, em discussão única, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O PDL nº 35/2023 confere a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao desembargador e professor de Direito Fernando Reverendo Vidal Akaoui. Já o PDL nº 36/2023 concede Título de Cidadão Emérito de Santos ao almirante Wladmilson Borges de Aguiar.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal, na Praça Mauá, Centro. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.