A 1ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Santos foi realizada nesta terça-feira, 3 de fevereiro, com a votação de projetos sobre o fornecimento de leite sem lactose para alunos da rede municipal e a gestão das águas pluviais para o controle de enchentes e alagamentos, entre outras propostas.

O Projeto de Lei (PL) 151/2023, que autoriza o Executivo a fornecer leite sem lactose nas escolas, foi aprovado em primeira discussão.

Já o PL 119/2024, também aprovado em primeira discussão, propõe a implantação de soluções como pavimentação permeável, jardins de chuva, reservatórios subterrâneos e outras técnicas de drenagem sustentável, visando ao controle de enchentes e alagamentos.

Outra proposta aprovada em primeira discussão, o PL 64/2023 institui a realização de ginástica laboral nas escolas municipais.

Em discussão preliminar, a Câmara aprovou o PL 289/2025, que institui a Rede Integrada de Atendimento à Defesa da Mulher, para mulheres vítimas de violência doméstica.

Os vereadores acolheram o veto do Executivo ao PL 152/2023, que tratava da instalação de dispositivos de monitoramento em pontos de ônibus para proteção às mulheres durante a noite. Pedida a verificação de votos, foram registrados os votos contrários ao veto dos vereadores Allison Salles (PL), Claudia Alonso (Podemos), Débora Camilo (PSOL), Marcos Caseiro (PT), Fábio Duarte (PL), Rui de Rosis Jr (PL) e Sérgio Santana (PL). A favor do veto votaram os vereadores Adriano Catapreta (PSD), Adriano Piemonte (União Brasil), Banha (PSD), Benedito Furtado (PSB), Maurício Campos (Republicanos), Cacá Teixeira (PSDB), Chita Menezes (PSB), Marcelo Téo (PP), Paulo Miyasiro (Republicanos), Rafael Pasquarelli (União Brasil) e Zequinha Teixeira (PP).

Foram aprovados em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 14/2025, que confere placa comemorativa pelos 120 anos do Rotary Internacional, e o Requerimento que pede ao Executivo a reforma, modernização e implantação de fraldários nos banheiros públicos da orla da praia.

Assista à íntegra da Sessão.