A Câmara Municipal de Santos realizou sua 1ª Sessão Extraordinária de 2024 nesta quarta-feira, 27 de março, com três projetos votados e aprovados em 2ª discussão.
 
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 33/2024 altera o nível de vencimento dos cargos de Advogado, Contador, Médico e Enfermeiro Auditor.
 
O PLC nº 34/2024, por sua vez, estabelece pagamento de complementação salarial para os Técnicos de Enfermagem, ativos e inativos. Os valores se referem ao período de agosto de 2022 a janeiro de 2023.
 
Por fim, o Projeto de Resolução nº 4/2024 inclui no quadro de servidores efetivos da Câmara o cargo de Controlador Legislativo e a função gratificada “Encarregado de Dados”, que será responsável pela comunicação entre a Câmara, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
 
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.