A 6ª Sessão Ordinária aconteceu no dia 23/02, às 16h, na Câmara Municipal de Santos. 10 projetos foram discutidos pelos vereadores. Desses, 5 proposituras chegam em primeira discussão ao plenário. O Projeto de Lei (PL) nº 250/2022 institui o Banco de Rações para Animais Domésticos do Município de Santos. Já o PL nº 77/2021 trata da disponibilização de atendimento psicológico ou psicossocial ao responsável, ao atendente pessoal e ao familiar de pessoa com deficiência no município.
 
Outros 3 projetos, de autoria do Executivo, também foram debatidos em 1ª discussão. Dois projetos autorizam a celebração de termo de fomento com a Associação Beneficente de Assistência Social ao Excepcional - Centro de Convivência Maria Helena – ABASE – visando à execução de plano de trabalho para auxílio/investimento do Serviço da Proteção Especial.
 
O último institui no Calendário Oficial de Santos a Semana da Educação. Em discussão preliminar, o PL nº 225/2022 dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira no Município de Santos.
 
Em 2ª, e final, discussão, o PL nº 269/2022 cria a campanha Agosto Lilás, em agosto, com ações de mobilização, sensibilização e conscientização sobre todos os tipos de violência contra as mulheres. O PL nº 314/2021 cria o selo empresa amiga da mulher.
 
Por fim, ainda em 2ª discussão, o PL nº 3/2023 autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Casa da Criança de Santos. Fechando a pauta, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 32/2022 foi aprovado em discussão única.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.