06ª S.E.: CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E TERMO DE FOMENTO

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Um total de cinco projetos passaram pelo escrutínio dos vereadores na 06ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santos. A sessão aconteceu no dia 24/11, às 10h, devido ao jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de futebol. Três desses projetos foram votados em segunda discussão.
 
O Projeto de Lei (PL) nº 316/2021 institui a Semana Pelé, em homenagem ao rei do futebol Edson Arantes do Nascimento. Já o PL nº 03/2022 institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos a Semana do Prêmio Educador Santista Professora Sandra Freitas. A data passaria a ser celebrada anualmente na semana a partir do dia 04 de dezembro. O PL nº 60/2022 também acrescenta dispositivos ao Calendário Oficial de Santos. A propositura denomina o dia 16 de maio Dia das Margaridas e Garis e o Dia do Profissional da Limpeza.
 
Também em 2ª discussão, o PL nº 331/2022 autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento. A entidade contemplada é a ASPPE - Pesquisa, Prevenção e Educação. Por fim, votado em 1ª discussão, o PL nº 111/2022, que também institui no Calendário Oficial de Santos. A proposta institui 28 de janeiro como Dia Municipal de Combate às Condições de Trabalho Análogas à de Escravidão – Yolanda Ferreira.
 
Lembrete – No próximo dia 28/11, segunda-feira, A Câmara Municipal de Santos irá interromper seu expediente e atendimento externo. A interrupção será à partir das 12h, devido ao jogo da seleção brasileira durante a Copa do Mundo.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
 

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