Ser deficiente é como ser invisível, poucos notam as necessidades específicas. Poucos prestam atenção, poucos escutam as reais reivindicações. E isso acontece apesar da constatação de que 25% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência. Políticas públicas para deficientes raramente merecem prioridade absoluta dos governantes, quando isso deveria ser a coisa mais natural do mundo. Quando é organizado um debate técnico sobre a questão, não aparece nenhum prefeito. E eles deveriam ter ao menos a preocupação de dialogar seriamente a respeito.

Pois bem: quarta-feira, dia 3 de abril, aconteceu na Câmara Municipal a primeira reunião técnica para tratar da implantação nos municípios do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite”, que foi apresentado por Maria Vilma Roberto, consultora do plano em São Paulo. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o mandato do vereador Dr. Evaldo Stanislau, líder do PT, o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santos (Condefi) e a Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, do Governo Federal.

A informação é importante: 22,93% da população santista é constituída por pessoas com alguma deficiência, de acordo com a presidente do Condefi, Naira Rodrigues. E o vereador Evaldo destacou toda a importância de os municípios tomarem conhecimento dos recursos disponíveis e das iniciativas incluídas no programa federal. No mínimo, para deixarmos de ser “os verdadeiros cegos, surdos e mudos” diante da questão, como assinalou o parlamentar do PT.

A verdade é que existe um montante bastante expressivo de recursos a serem empregados pelo Viver Sem Limite. E o conjunto de ações previstas é exemplar, incluindo acesso à Educação, atenção à Saúde, acessibilidade e inclusão social. Falando com a autoridade de quem milita na área há décadas, a consultora do Plano descreveu tudo aquilo que está disponível para os municípios, envolvendo um investimento total, de 2011 a 2014, de R$7,6 bilhões. Isso mesmo: bilhões!

Maria Vilma Roberto elencou as ações incluídas no plano, bem como os planos de metas e a forma de os municípios aderirem ao Viver Sem Limite. Exemplos expressivos são a implantação de salas de recursos multifuncionais, escola acessível, transporte escolar acessível, acessibilidade na Educação Superior, Educação Bilíngue (formação de professores e tradutores-intérpretes em Língua Brasileira de Sinais – Libras) e Benefício de Progressão Continuada (BCP) na escola.

Mais ainda: BPC no trabalho, implantação de residências inclusivas, serviços em centro-dia de referência, Programa Minha Casa Minha Vida, identificação precoce de deficiências, diretrizes terapêuticas, centros especializados de habilitação e reabilitação, oficinas ortopédicas e ampliação da oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção e atenção odontológica às pessoas com deficiência.

O vereador Evaldo, que é médico, observou que solicitará ao secretário de Saúde de Santos, Marcos Calvo, que leve as possibilidades do Viver Sem Limites, para a devida adesão dos nove municípios da Região, ao Comitê Condutor Regional formado pelos secretários de Saúde, enfatizando que a implantação dos benefícios às pessoas com deficiência depende de ações locais e também regionais, pois alguns dos serviços disponíveis atenderão diversos municípios. Desta forma será possível definir qual iniciativa instalar e aonde, por meio do respectivo diagnóstico.

Representando a Superintendência Regional do Banco do Brasil, Ronald Feres fez uma breve apresentação sobre as linhas de crédito existentes para as pessoas com deficiência. Os valores vão de R$ 70 a R$ 30 mil, com taxas de juros de 0,57 a 0,64% ao ano. Os itens que podem ser adquiridos são mais de 250, incluindo cadeiras de rodas motorizadas, próteses, vocalizadores, teclados adaptados, computadores, andadores e equipamentos para veículos automotores.

As reuniões técnicas foram realizadas durante três dias seguidos, e contaram com a participação de representantes de Mongaguá, Peruíbe, Guarujá, Caraguatatuba e Santo André, além do Fórum da Cidadania, Condefi e Delegacia Regional de Saúde, entre outras entidades.

Assessoria do vereador Evaldo Stanislau
Reginaldo Pacheco e Lane Valiengo
(13) 3219-1890