A falta de sinal nos rádios de comunicação e o constante congestionamento da rede da empresa Nextel são alguns dos motivos para que os usuários façam valer seu direito enquanto consumidores e busquem respaldo junto ao Código de Defesa do Consumidor.

Tendo conhecimento desta situação a vereadora Fernanda Vannucci (PPS) apresentou requerimento na Câmara solicitando ao Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc) dados sobre a quantidade e o tipo de reclamações feitas pelos usuários. A parlamentar também quer saber quantas reclamações foram solucionadas.

“Não há informações que a referida empresa tenha realizado investimentos no sentido de implantar novas antenas ou outras medidas que visem melhorar o sistema de comunicação. Em suas peças de propaganda a empresa propõe oferecer comunicação rápida e direta, sendo por este motivo que os usuários adquiriram este serviço. Na prática não é isso que acontece”, afirma Fernanda.

A vereadora solicitou ainda à Secretaria de Desenvolvimento Urbano o relatório das instalações e as documentações necessárias para o funcionamento das antenas desta empresa. Fernanda Vannucci também quer saber quais os procedimentos necessários para que as empresas de telefonia instalem antenas de transmissão para atender a demanda dos usuários, inclusive com o encaminhamento dos endereços onde estão instaladas e laudo do engenheiro responsável, credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) garantindo a segurança deste equipamento.

“Todo contrato de prestação de serviços estabelece multas tanto ao contratante quanto à contratada. Caso alguma das partes não cumpra o acordado isto pode ser colocado em prática. Portanto, precisamos levantar todas as informações para cobrarmos da empresa o restabelecimento de maneira integral do sinal, para que seus clientes não tenham prejuízos por falta de comunicação com seus colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços”.

Assessoria de Imprensa da vereadora Fernanda Vannucci
Silvia Barreto
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