Idosos, aposentados e pensionistas de Santos poderão ficar isentos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), graças a um projeto apresentado pela vereadora Telma de Souza (PT), na sessão ordinária desta segunda-feira (18/9). A proposta da ex-prefeita da Cidade isenta este público da cobrança, desde que tenha renda familiar de até seis salários mínimos e possua um único imóvel no município.

A iniciativa consta do Projeto de Lei Complementar 052/2017 e estabelece que, se aprovado, o munícipe nessas condições poderá requerer a isenção apenas com a apresentação dos documentos comprobatórios.

Santos já conta com medidas de proteção financeira aos seus idosos, coincidentemente firmadas durante o governo de Telma como prefeita da Cidade. Naquela ocasião, ela estabeleceu que os idosos nessas condições têm direito a 50% de desconto no valor do IPTU.

"Já naquela oportunidade, havia a preocupação em garantir benefícios aos idosos para suprir as perdas salariais e da aposentadoria. Infelizmente, agora, neste governo, quando a Prefeitura criou a cobrança de Iluminação Pública, não teve essa preocupação. Sem esse benefício, muitos idosos podem ser prejudicados, pois, mais esse imposto pode comprometer o orçamento, especialmente as reservas para a compra de remédios", argumenta Telma.




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