Demitidas há duas semanas, as agentes comunitárias de saúde (ACS) que prestavam serviços à Prefeitura ainda não receberam os valores das suas rescisões. A vereadora Telma de Souza, que acompanha a luta dessas profissionais desde o início do ano, interveio e conseguiu o compromisso da Secretaria de Saúde de Santos para acelerar a análise da documentação e liquidar os pagamentos ainda neste mês.

As ACS eram contratadas pela Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação (ASPPE), cujo contrato para fornecimento de mão de obra terminou no último dia 14. Desde então, a Prefeitura não depositou os recursos necessários, aproximadamente R$ 1,9 milhão, para que a entidade quite as verbas rescisórias.

Telma se encontrou com as agentes na Praça Mauá, onde realizavam uma manifestação direcionada ao chefe do Executivo para cobrar os pagamentos atrasados. De lá, a ex-prefeita de Santos liderou uma comissão de ACS e do sindicato da categoria (Sindicomunitários) para negociar com o secretário de Saúde, Fábio Ferraz.

Na reunião, a vereadora cobrou urgência na solução do problema. Telma criticou a falta de planejamento e de gestão quanto ao provisionamento dos pagamentos. "A Saúde e o respeito a quem executa o serviço público tem que ser prioridade da Administração. A Prefeitura já sabia de que teria de pagar as multas rescisórias, mas não se planejou. Portanto, precisa acelerar e concluir a análise de documentação de cada funcionária até quarta (29/11) e efetuar os pagamentos no dia seguinte, ainda dentro do mês de novembro, evitando mais multas por atraso e mais problemas para a categoria, que já está sem receber", adverte a parlamentar.

Desde o início do ano, Telma vem liderando uma luta pela garantia dos direitos das agentes comunitárias de saúde. Após o anúncio de demissão em massa, desprezando direitos das profissionais, a vereadora conseguiu o ingresso de 101 agentes nos quadros municipais, pois estas estavam de acordo com a Lei Federal 11.350/2006, que permite a incorporação daquelas profissionais que iniciaram a prestação de serviço antes de 2006.