Durante a sessão da Câmara Municipal de Santos, na última segunda-feira (1 de abril), o vereador Sandoval Soares (PSDB) se manifestou contrário ao posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação ao aborto. O órgão apoia, através da Circular 46/2013, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, sob a argumentação da livre escolha da mulher e de questões de saúde pública.

O vereador explicou em plenário que, de acordo com a sugestão do CMF, o aborto deixaria de ser crime em casos como “gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias (sendo atestadas por dois médicos); e por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação, mediante laudo médico que ateste que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade”.

Tal descriminalização seria feita na ocasião da reforma do Código Penal Brasileiro, conforme Projeto de Lei do Senado nº 236/12. O mesmo projeto prevê a criação de um tipo penal específico para eutanásia e a descriminalização do plantio e porte de maconha para consumo próprio.

Sandoval considera inadmissível o desperdício de energia para legalização do aborto. “Os esforços deveriam estar voltados para campanhas educativas preventivas voltadas à educação sexual, maternidade e paternidade responsável e execução de políticas públicas voltadas ao amparo das mulheres grávidas em situações de vulnerabilidade e de alto risco”, afirmou.

Para Sandoval, a posição do CFM é digna de repúdio por contrariar importantes legislações e por atentar contra a vida humana. “Tentam rasgar a Constituição Federal, que considera inviolável o direito sagrado à vida. Tal dispositivo é reforçado pela Convenção Americana de Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica, da qual o Brasil é signatário desde o ano de 1992, que assegura irrestrita proteção à vida desde a sua concepção. Importante ressaltar que o Código Civil põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção, de forma expressa”, lembrou.

O parlamentar afirmou ainda que existem grandes interesses por traz de toda essa discussão. “Há quem tenha interesses comerciais decorrentes da liberação oficial de clínicas abortivas; colocação nas prateleiras das farmácias de remédios abortivos, ou, ainda, a legalização do comércio dos fetos abortados para pesquisas nas mais diversas áreas”, alertou.

Assessoria do vereador Sandoval Soares
Catharina Apolinário
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