Em requerimento solicitando informações, o vereador Evaldo Stanislau (PT) questiona o não cumprimento da Lei 1183/92, por parte da Prefeitura de Santos. A lei obriga todos os anúncios publicitários conterem o valor pago e a frase 'Esta publicação está sendo custeada com dinheiro do contribuinte'. No documento apresentado pelo vereador, há nove indagações sobre o montante aplicado pelo Poder Executivo em publicidade.

Entre os questionamentos, o parlamentar quer saber quantos anúncios, em quais veículos e qual o custo unitário destas publicações desde o início do atual governo, especificando aquelas que não traziam a mensagem obrigatória por lei. Evaldo quer saber também de quem partiu a determinação para que a legislação fosse desrespeitada e baseada em que fundamento. “Além de caracterizar uma infração passível de sanções, o descumprimento da lei também é um desrespeito aos contribuintes santistas que têm direito a esta informação”, argumenta o vereador.


Assessoria do vereador Evaldo Stanislau
Reginaldo Pacheco ou Lane Valiengo
(13) 3219-1890