A Prefeitura já definiu se haverá licitação para escolha da empresa que irá operar o sistema de transporte coletivo municipal a partir do segundo trimestre desse ano? Ou irá simplesmente prorrogar o contrato vigente com a atual concessionária do serviço? As questões foram apresentadas pelo vereador Evaldo Stanislau (PT) em requerimento de informações enviado ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa. O contrato entre o Executivo e a Piracicabana expira em março, podendo ser prorrogado ou haver uma nova concorrência.

“Conforme declarado pelo atual presidente da CET, Antônio Carlos Gonçalves, em uma rádio da região, apenas em 2013 a Piracicabana recebeu mais de 600 multas por infrações por descumprimento de cláusulas contratuais e maus serviços. Este é um tema que diz respeito à vida de milhares de pessoas e precisa ser amplamente debatido com a sociedade”, argumenta o parlamentar.

Outras dúvidas levantadas pelo vereador são, se houve a opção pela renovação automática do contrato atual, quem decidiu e quais foram os critérios. “Houve alguma consulta à população? Quando?”, indaga Evaldo, ressaltando que o processo de discussão em torno do tema está atrasado. Além disso, também quer saber se a Prefeitura vai impor novas exigências e obrigações à concessionária a partir do futuro contrato.

Multas
No requerimento enviado ao prefeito, o parlamentar solicita um relatório com os problemas identificados ao longo de todo contrato em término, das multas aplicadas e das ações corretivas desencadeadas. Evaldo também indaga qual o papel da Comissão Municipal de Transporte nessa discussão e reivindica a participação do Conselho Popular de Mobilidade no processo de debate. “Precisamos abrir espaço para a efetiva e democrática participação popular”, conclui.

Assessoria do vereador Evaldo Stanislau
Reginaldo Pacheco ou Lane Valiengo
(13) 3219-1890