Fomentar medidas que preservem e contribuem para recuperar o meio ambiente, esse é o objetivo do projeto de lei 12/2017, conhecido como IPTU Verde, de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB). A iniciativa consiste num Programa de Incentivo e Desconto no IPTU para quem implantar medidas de sustentabilidade nas construções de casas e prédios residenciais na cidade.

Para o vereador, a proposta ajudará o cidadão a economizar nas contas de água, energia e no próprio IPTU, além de promover a sustentabilidade. "Nossos recursos naturais devem ser preservados, cuidar do meio ambiente é cuidar de todos nós, precisamos estimular esta consciência. Tempos atrás, fui autor também da lei que implantou a coleta seletiva nas escolas. Essas medidas devem ser constantes para mudarmos a cultura da população", concluiu.

As medidas previstas no projeto são quatro: sistema de captação de água da chuva; sistema de reuso de água do próprio imóvel; sistema de aquecimento hidráulico solar; e construção com materiais sustentáveis, que deve ser comprovado mediante selo de certificação do material. Cada uma delas tem um percentual de desconto.

Caso o munícipe opte por captação de água da chuva e sistema de reuso de água terá 2% de desconto no IPTU. Se usar aquecimento hidráulico solar, 4% de desconto e se utilizar material sustentável na construção, 6%. Os benefícios podem ser cumulativos, totalizando 12% de desconto no imposto. A única condição para participar do Programa é estar em dia com as obrigações tributárias municipais.

O benefício será revogado quando o munícipe deixar de utilizar as medidas inscritas no Programa; deixar de pagar uma das parcelas, em caso de IPTU parcelado; não fornecer as informações solicitadas pelos órgãos competentes. Se aprovada, a lei será regulamentada pela Prefeitura em 90 dias.