O vereador professor Kenny (DEM) apontou na tribuna da Câmara que é obrigação do poder público garantir acessibilidade de todos os serviços oferecidos à população. Inclui-se entre estas obrigações, a de capacitar ao menos 5% dos funcionários públicos na Língua Brasileira de Sinais (Libras), usada na comunicação com surdos, que – inclusive, figura como uma das línguas oficiais brasileiras.

Pensando nisso, Kenny requereu que o prefeito determine estudos e providências para conceder gratificação aos funcionários públicos que prestam atendimento direto à população e que venham a se capacitar no uso de Libras.

A intenção do vereador é estender o que determina o novo estatuto dos funcionários públicos de Santos, que prevê o pagamento de gratificação por titularidade aos funcionários públicos que se graduarem e pós-graduarem além da exigência formal de seus cargos, para aqueles servidores que se capacitarem no uso de Libras.

Assessoria do vereador Kenny
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