Ao menos quatro empresas investigadas por envolvimento na prática de cartel em licitações da CPTM e Metrô participaram do processo de concorrência para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Baixada Santista. Dessas, duas integram os consórcios vencedores de três contratos que somados atingem R$ 645,5 milhões em recursos públicos. Diante desse quadro, o vereador Evaldo Stanislau (PT) pediu ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público e à Polícia Federal que apurem possível extensão dos crimes contra a ordem econômica e corrupção nesta obra, licitada pela EMTU.
 

“A construção do VLT é aguardada há décadas com grande ansiedade pela população da Baixada. Entretanto, não podemos permitir que se aproveitem desse importante projeto de mobilidade urbana regional para possível prática de enriquecimento ilícito e pilhagem dos recursos públicos. Como há esta ‘coincidência’ entre algumas empresas que são investigadas e participaram do processo de licitações do VLT, acredito ser prudente este alerta ao GAECO”, argumenta o líder do PT na Câmara de Santos.
 

Além das empresas envolvidas que estiveram em consórcios perdedores – casos da espanhola CAF e da francesa Alstom - nas concorrências, duas participam dos consórcios vencedores para obras e fornecimentos de trens e outros equipamentos para o VLT. Uma é a Tejofran que, por meio da subsidiária Trail Infraestrutura Ltda., integra o Consórcio Expresso VLT Baixada Santista, vencedor do contrato de R$ 313,5 milhões para execução das obras de engenharia civil. A homologação desta licitação foi publicada no último dia 20 de abril, no Diário Oficial do Estado.
 

A outra é a T-Trans Sistema de Transportes SA. Esta empresa integra dois consórcios contratados pelo Governo Estadual para implantação do VLT. Um deles, o Consórcio Tremvia Santos, vai receber R$ 209 milhões pelo fornecimento de 22 VLTs. Este processo foi homologado por meio de publicação no DO de 23 de novembro de 2012. O outro, Consórcio VLT RMBS, ganhou um contrato de R$ 123 milhões para implantação dos sistemas de alimentação elétrica, sinalização e controle semafórico, além dos controles de arrecadação e passageiros. Esta concorrência teve sua homologação publicada no dia 22 de janeiro desse ano, no Diário.
 

Para entender

Nas últimas semanas, o Brasil foi sacudido por uma série de denúncias que apontam a formação de cartel entre empresas para disputa de obras e serviços das empresas públicas Metrô e CPTM, estatais do Governo do Estado de São Paulo. Tal prática tornava, na realidade, as disputas determinadas pela Lei 8666/93 num autêntico jogo de cartas marcadas, causando resultados lesivos ao erário público e enriquecimento ilícito das empresas e de agentes públicos.
 

Denúncias feitas pela multinacional Siemens levaram a abertura de procedimentos investigatórios no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e reabertura de 45 inquéritos para apurar fraudes em licitações promovidas pelas duas referidas estatais, antes arquivados por falta de provas. Até o momento, as investigações apontam para o envolvimento de 19 empresas brasileiras e multinacionais. Os ‘acertos’ teriam perpassado pelas administrações do PSDB no Governo Estadual, desde 1995.
 

Assessoria do vereador Evaldo Stanislau

Reginaldo Pacheco ou Lane Valiengo 

(13) 3219-1890