O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) apresentou dezenas de projetos de lei para a área da Educação em 2015, sendo cinco deles já em vigor, conheça a atuação do vereador na área:

Lei 3.187 - institui o Ensino de Temas Transversais de educação nas escolas da rede Pública Municipal de Ensino. Desta forma, os alunos da rede pública de ensino fundamental passarão a ter aulas de Direito e Garantias Fundamentais do Cidadão; Direito do Consumidor; Educação Ambiental; Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, lei Maria da Penha e Conscientização contra a Discriminação Racial.

Caberá ao Conselho Municipal de Educação adequar os temas acima as séries de ensino e definir os conteúdos mínimos a serem ministrados sobre cada tema. Já a Secretaria Municipal de Educação deverá elaborar o material didático, promover a capacitação de professores e instituir no período letivo, a Semana da Cidadania, em que as escolas apresentarão os trabalhos realizados pelos alunos.

Para o vereador, a inclusão desses temas é muito importante, pois contribuirá para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres o que promoverá uma sociedade mais democrática. “Só existe cidadania quando o cidadão conhece seus direitos e deveres e sabem os canais corretos para exercê-la e como buscar a justiça. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania dever ser o objetivo da educação de um país ", conclui.  
 
Outras leis ligadas à Educação são:

Lei 3.163 - Que possibilita a prática do escotismo pelos alunos da rede municipal, com aulas optativas nos finais de semana.

Lei 3.160 – Cria campanha para incentivar crianças a trocarem suas armas por brinquedos educativos.

Lei 3.159 – Institui o Programa Empresa Amiga da Educação, com o objetivo de estimular empresas a contribuírem com a melhoria da qualidade do ensino na rede pública.

Lei 3.181 – Que institui o título Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente, para empresas que tenham patrocinado programas sociais que contratem jovens e adolescentes.


Assessoria do vereador Banha (PMDB)
Vanessa Ratton
vanessaratton@globo.com
(13) 99158-9652