O líder do governo, vereador Prof. José Lascane (PSDB) apresentou na sessão desta quinta-feira (8 de agosto) quatro projetos de lei para avaliação pela Diretoria Jurídica da Câmara. Na ocasião, também encaminhou indicação de minuta de projeto de lei ao prefeito.
 

Saúde

Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos doentes em estado terminal e com Aids, além de pacientes com tumores malignos e insuficiência renal crônica. Esse é um dos projetos de lei apresentados por Lascane. O benefício poderá ser requisitado pela própria pessoa ou representante legal, devendo ser renovado anualmente, mediante inscrição e apresentação de laudo médico.
 

O segundo projeto apresentado pelo vereador propõe a criação do Centro de Apoio e Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais para atender com dignidade as expectativas desses munícipes.
 

Ainda, a minuta de projeto de lei que pretende melhorar a qualidade dos alimentos vendidos pelos ambulantes, através de um selo de qualidade, foi indicada ao prefeito pelo vereador.
 

Segurança

Lascane também reapresentou o projeto de lei que obrigará a adoção da pulseirinha eletrônica nas maternidades e hospitais de Santos, impedindo que qualquer recém-nascido deixe o hospital sem autorização. A proposta se origina nos casos de roubo de bebês em maternidades, registrados em todo o Brasil.
 

O vereador ainda solicitou que os pontos de ônibus sejam equipados com dispositivos sonoro e tátil para orientação de pessoas com deficiência visual, além da manutenção dos hidrantes no município.
 

Cultura

Em relação à cultura, Lascane apresentou propositura que institui o programa Alegria no Parque, com apresentações circenses ou teatrais no Parque Roberto Mário Santini, beneficiando artistas amadores.
 

Assessoria do vereador José Lascane

Liliam Fernandes

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