Vereador apresenta moção contra projeto de lei federal

Se aprovado apenas radiologistas poderão operar equipamentos

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Estes são tempos difíceis mesmo: em busca de benefícios próprios, uma categoria nem se importa em jogar para cima da população um aumento considerável dos custos da saúde, tanto pública quanto privada! O fato ganha tons ainda mais assustadores neste momento econômico difícil do País, em que faltam recursos para garantir serviços públicos com um mínimo de qualidade e eficiência.

Pois contra esta situação inaceitável foi que o Vereador Braz Antunes Mattos Neto (PSD) apresentou nesta segunda-feira (18/09), moção solicitando a rejeição pela Câmara Federal do projeto que, sob a desculpa de regulamentar a profissão de radiologista, impõe gastos maiores ao serviço público de Saúde, aos estabelecimentos particulares e aos consultórios. Se o projeto virar lei, somente técnicos poderão operar equipamentos de radiologia, numa reserva de mercado que desrespeita inclusive os profissionais de medicina e odontologia.

Só mesmo uma lógica tortuosa pode sobrepor profissões técnicas ao nível universitário. "Os custos por exemplo de cirurgiões dentistas e veterinários, entre outros, irá aumentar, porque clínicas e consultórios serão obrigados a contratar radiologistas, mesmo que as necessidades sejam eventuais. E a população acabará arcando com os repasses, inevitavelmente. E o mesmo acontecerá no serviço de saúde pública, sem falar do risco de inviabilização e fechamento de clínicas e consultórios", diz o vereador.
 
No caso da odontologia a questão ganha tons ainda mais sombrios: além de raio x dentário, feito em consultórios normalmente, existe todo um universo específico de radiologia odontológica e documentação ortodôntica, executadas com aparelhos especiais, diferentes da radiologia habitual, com carga bem menor e que exige nível de proteção bem mais reduzido. Sem falar que esse serviço exige uma especialização específica e uma formação médica que os radiologistas não possuem, e um detalhe: durante sua formação acadêmica, médicos e cirurgiões dentistas estudam radiologia.

O pior de tudo é que se pretende abrir um precedente dos mais perigosos: acabar com a prerrogativa de profissionais qualificados, que poderá atingir qualquer profissão, com técnicos se sobrepondo ao nível universitário. Por exemplo, dá para imaginar que um técnico em processo jurídico se coloque acima de advogados, promotores e juízes? Pios bem: o princípio é o mesmo.

Para o vereador Braz, estarão sendo desrespeitado direitos consagrados dos profissionais de nível universitário e  impondo-se custos adicionais e diversas profissões. Ou seja: pretende-se que a população, como sempre, pague mais por um novo privilégio corporativista. Por todas estas razões e muitas outras, o vereador pede que a Câmara Federal rejeite o PL 3.661/2012 e proteja o bolso e a saúde da população.
 
Clique aqui para acessar a moção completa: https://goo.gl/JcYTtB






Assessoria do Vereador Braz Antunes Mattos Neto

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