A Câmara Municipal de Santos realizará Audiência Pública com o tema ‘Imposto Justo’, nesta terça-feira (15 de outubro), às 14 horas. O “Imposto Justo” é uma iniciativa popular com apoio dos Sindicatos dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), que busca informar e mobilizar a população brasileira para corrigir, junto ao Congresso Nacional, as irregularidades observadas atualmente na tabela do Imposto de Renda. No legislativo santista, o debate sobre o assunto foi proposto pelo vereador Sandoval Soares (PSDB), a pedido do Sindifisco, DS Santos.

 

Para o vereador Sandoval o tema é de extrema importância. “A população precisa conhecer o funcionamento do sistema de tributação. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes, ultrapassando Japão e Estados Unidos. Somente perde para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo, com serviços de qualidade, é altíssima. Além de pesada, a tributação no Brasil é também complexa e injusta, pois mira o consumo, o que faz com que penalize as faixas de menor renda.”, afirmou.

 

O projeto de lei de inciativa popular proposto pelo Sindifisco busca a correção da tabela do imposto de renda. A finalidade é acompanhar a evolução da renda anual dos trabalhadores mais a inflação, corrigindo assim distorções que só beneficia quem ganha mais. O país já tem um índice que mede essa evolução, calculado pelo rendimento médio mensal das pessoas com dez anos de idade ou mais, obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE. O projeto prevê ainda a possibilidade de abater do imposto devido até R$ 12.000,00 por ano em gastos com educação. Teto que hoje chega a pouco mais de R$ 3.000,00.

 

Para Elias Carneiro, presidente do Sindifisco, DS Santos, as correções realizadas pelo Governo Federal na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) refletem sobre a inflação quando deveriam ser um reflexo do aumento real da renda mensal do assalariado. “O que consideramos justo é corrigir a tabela do Imposto de Renda na medida em que a inflação incide sobre o rendimento mensal e os salários são corrigidos. E é isso que estamos propondo no projeto de lei de iniciativa popular”, explicou.

 

O sindicalista afirma que a justiça social passa diretamente pelas correções tributárias necessárias para alcançar a justiça fiscal. “Convido todos a somar forças nesta luta para que possamos diminuir os abismos existentes neste país. Com uma tributação justa e que respeita a capacidade contributiva de cada cidadão, podemos chegar ao fim da desigualdade social”, pontuou.

 

 

Audiência Pública: Imposto Justo

Local: Câmara Municipal de Santos

Data: 15 de outubro (terça-feira)

Hora: 14 horas

 

Catharina Apolinário

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