Vacinação na rede escolar

Projeto de lei é apresentado pelo vereador Banha

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Preservar a saúde dos estudantes das redes de ensino pública e privada. É dentro dessa intenção que o Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim apresentou projeto de lei na sessão plenária da Câmara, dispondo sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula escolar. Só será dispensado o matriculando que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina.

“A medida visa principalmente possibilitar a correta imunização das crianças e adolescentes nas redes de ensino, auxiliando assim, o caráter preventivo das doenças existentes”, destacou Banha.

Segundo o parlamentar emedebista, “A carteira de vacinação deverá estar atualizada (contendo os atestados de todas as vacinas obrigatórias, bem como seu respectivo calendário de aplicações) de acordo com as normas do Ministério da Saúde, e as secretarias de Saúde municipal e estadual”.

É bom ressaltar que o Decreto Federal 78.231/76, em seu artigo 13 parágrafo único, exige a vacinação em todo o território nacional. Entretanto, nas escolas do município fazem-se necessárias medidas efetivas que promovam a eficácia das campanhas de vacinação para o sucesso desejado.


Assessoria de Comunicação – Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim

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