A crítica situação financeira da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos (CAPEP/Saúde) foi objeto de uma acalorada audiência pública realizada terça-feira à tarde (03/10), na Câmara Municipal. Em meio a uma bateria de críticas e perguntas, o presidente da Capep, Eustázio Pereira da Silva, se desdobrou para explicar a crise da entidade que vem acumulando déficits mensais e atrasando o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços que ameaçam suspender os atendimentos.

A Capep atende mais de 26 mil vidas entre servidores da ativa, inativos e dependentes. Convocado pela Comissão Permanente de Vereadores de Fiscalização, por intermédio do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, a audiência durou quase quatro horas. Além de parlamentares, reuniu também representantes de sindicatos de classe, prestadores de serviços, além de servidores públicos e demais munícipes.

Com a ajuda da projeção de um data show, utilizando gráficos e planilhas, o presidente da Capep fez um comparativo no período de 2013 a agosto de 2017. Ele mostrou um elenco de procedimentos, ressaltando que os déficits vêm se acumulando, em detrimento aos orçamentos da entidade. “Os servidores contribuem hoje com 3% de seus salários e Prefeitura faz o repasse patronal de 4%”, salientou Eustázio, lembrando que em 2016 o custo assistencial da Capep foi de R$ 61,3 milhões e até agosto, deste ano, atingiu R$ 44, 1 milhões. “A Capep não visa lucro, mas o custo com a saúde é alto e os repasses não cobrem os gastos” disse o presidente. Ele fez, também, um comparativo com os planos privados mostrando a defasagem.

Críticas

O presidente do Sindicato dos Servidores, Flávio Saraiva, criticou Eustázio dizendo que ele mostrou apenas o que lhe interessa. “Não tem sentido ele comparar a Capep com os planos de saúde privados, já que são realidades diferentes. Os planos privados visam lucros, a Capep não. Porque ele não falou sobre a falta de repasse de mais de R$ 5 milhões por parte da Prefeitura”. Flávio pediu a saída de Eustázio de presidente da entidade. Ele sugeriu ainda que a Prefeitura cumpra a Lei Federal, que obriga a realização de exames periódicos aos servidores”.

Alguns prestadores de serviços também reclamaram do atraso de repasses. “A Capep nos deve cerca de R$ 4, 3 milhões”, declarou tesoureiro da Santa Casa, João Domingos Neto. “Para o Hospital São Lucas o montante chega a R$ 1,256 milhões”, afirmou o diretor da instituição Sergio Melo.

O Secretário adjunto de Finanças do Município, Fernando Chagas, admitiu a falta de repasse da Prefeitura à Capep e culpou a crise econômica do País. Esclareceu, porém, que aposta na entrada de recursos extraordinários. “Com isso poderemos fazer um repasse de verba até o final deste ano para saldar a dívida”.

Prazos

Ao término da audiência, o Vereador Banha, ressaltou a importância do evento que foi gravado. “Nesta casa de Leis devemos agir com a máxima transparência. É aqui que a população deve se pronunciar e exigir seus direitos.” O vereador solicitou um prazo de 15 dias, para que o Presidente da Capep apresente o montante total da dívida da instituição, com todos os prestadores de serviço, que são mais de trezentos, e quais ainda se encontram credenciados até a presente data. 

O vereador solicitou, também, ao Departamento responsável da Prefeitura, pela comprovação dos exames de saúde ocupacionais obrigatórios, realizados nos últimos cinco anos, tendo em vista a insatisfação por parte dos servidores que reclamam a falta destes acompanhamentos preventivos da Medicina do Trabalho. “Isso prejudica, consideravelmente, a política de prevenção da saúde do trabalhador, implicando maior endividamento da Capep. A falta de prevenção aumenta a demanda de funcionários doentes que utilizam o plano ampliando sua despesa”, finaliza Banha.


Assessoria de comunicação do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim.