A cidade de Santos deu um passo importante no combate à ‘indústria’ que frauda atestados médicos. Por iniciativa do vereador Evaldo Stanislau (PT), o município agora conta com legislação que coíbe a falsificação de carimbos usados por profissionais de Saúde, objeto pilar na produção de documentos usados para licenças médicas fajutas. Aprovado em junho pela Câmara Municipal, o projeto teve sua sanção publicada no início deste mês no Diário Oficial.

Com a entrada em vigor da nova legislação, as empresas instaladas em Santos, que produzem os carimbos, deverão adotar medidas para cadastrar as pessoas responsáveis pelas encomendas, o que inclui cópias dos documentos de identificação e registro profissional de quem solicitou o carimbo. O registro dos dados deverá ser feito em talonário próprio, sendo o estabelecimento responsável por sua guarda durante 5 anos, no mínimo. O descumprimento implicará em multa de cinco salários mínimos federais, hoje R$ 3.260,00.

“Uma verdadeira indústria de falsificação destes materiais alimenta uma engrenagem de produção de outros documentos falsos, como atestados e laudos médicos, o que gera imensos prejuízos financeiros a empresas e órgãos públicos, além de transtornos aos profissionais de Saúde”, enfatiza o parlamentar, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara. Em reunião na União de Vereadores da Baixada Santista, Evaldo Stanislau propôs que iniciativas idênticas sejam adotadas nas demais cidades da região.

Assessoria do vereador Evaldo Stanislau
Reginaldo Pacheco ou Lane Valiengo
(13) 3219-1890