Mobilizar os deputados federais para aprovação de Lei Estadual instituindo a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar ou converter alguma que não tenha sido instalada para que passe a fazer este atendimento.

As diretrizes foram dadas pela Juíza de Direito da 1º Vara da Família e das Sucessões e Diretora do Fórum, Dra. Thatiana Antonelli Marcelino Brabo, que participou da audiência pública na Câmara de Santos para tratar da Instalação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar da Mulher em Santos. O debate foi realizado na terça-feira (dia 11 de junho), por iniciativa Comissão Especial de Vereadores (CEV) composta por Fernanda Vannucci (PPS), presidente, Sandoval Soares e Ademir Pestana (ambos do PSDB), vice-presidente e membro, respectivamente.

As ações para que o Tribunal de Justiça autorize a instalação desta vara na cidade tiveram início em 2011. Naquele ano, por iniciativa de Fernanda Vannucci, junto com o Conselho dos Direitos da Mulher, e Diná Ferreira Oliveira, presidente do Movimento de Arregimentação Feminina (MAF), foi realizada reunião com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, e o então prefeito, João Paulo Tavares Papa.

Assim como foi feito no ano passado, e novamente este ano, mas agora com o apoio do prefeito, Paulo Alexandre Barbosa, o Executivo encaminhou ao TJ ofício demonstrando o interesse do município em conseguir a instalação da vara.

A vereadora Fernanda reforça o pedido se baseando em dados computados a partir dos trabalhos da vara. “De cada 10 agressores, somente um é reincidente. Se isso é possível e é por conta da atuação desta vara, então, vamos mesmo lutar para que se torne realidade em nossa cidade”.

A delegada responsável pela DDM, Débora Lázaro, destacou o aumento vertiginoso da violência contra a mulher em Santos e os benefícios do equipamento de justiça. “É claro que precisamos de uma equipe maior ou outra delegacia. A Lei 11.340 que protege as mulheres da violência necessita de agilização dos procedimentos. As medidas protetivas são encaminhadas ao Fórum e tem prazo para serem encaminhadas e julgadas. Com a vara não se demoraria tanto e não contaríamos com tristes casos em que a vítima acaba perdendo a vida. Tenho certeza que esta vara vai trazer muitas alegrias para as mulheres, vítimas de violência, e para nós profissionais que trabalhamos todos os dias sabendo que estamos fazendo o melhor”.

Já a diretora do Fórum, Dra. Thatiana, expôs qual será o perfil da vara. “Esta vara terá competência somente para Santos. Virão para a cidade algumas varas regionais, mas a de Violência Doméstica não terá competência regional. Aliás, não existe vara regional de Violência Doméstica no Estado de São Paulo. Estou 100% a disposição para ajudar nesta conquista. O desembargador Ivan Sartori tem vontade de implantar esta vara em outras cidades no Estado, mas precisamos fazer isso de maneira articulada e meticulosa”, alertou.

A presidente da Câmara Temática da Mulher no Condesb, Eugênia Lisboa Homem destacou que o Pacto de Enfrentamento a Violência contra a Mulher prevê a existência deste equipamento. “O Pacto prevê o Centro de Referência à Violência contra a Mulher e a rede de atendimento que engloba a vara, a DDM, este Centro e a Casa Abrigo Regional. Temos que pensar de maneira regional”.

Ao encerrar a audiência pública a vereadora Fernanda Vannucci propôs a articulação dos partidos que integram a Câmara, para que se unam em torno deste pedido junto ao presidente da Assembleia Legislativa. “Vou conversar com os líderes de bancadas para que cada qual possa sensibilizar seus deputados e, assim, poderemos unir forças para conseguir este apoio tão importante que é da Assembleia Legislativa. Farei isso junto aos deputados do PPS”.

Também participaram da audiência a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Elza Pereira dos Santos; a coordenadora de Políticas para Mulher, Diná Ferreira Oliveira e o secretário de Defesa da Cidadania, Marcelo Del Bosco Amaral, além de representantes de entidades relacionadas à Mulher dos municípios de Praia Grande, São Vicente, Cubatão e Peruíbe.  

Assessoria da vereadora Fernanda Vannucci
Silvia Barreto
barreto.silvia@gmail.com
(13) 3211-4165 / 7803-4968 (ID: 85*19414)