Santos foi a primeira cidade da Baixada Santista a assinar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O ato solene aconteceu na terça-feira (24 de setembro), com a presença de diversas autoridades, incluindo a vereadora Fernanda Vannucci (PPS), a secretária estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, Rosemary Correa e o prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

Fernanda Vannucci destacou a importância em firmar este compromisso. “A assinatura deste pacto representa um grande avanço da nossa cidade na questão da política pública para mulher. E Santos tem caminhado neste tema, pois a instalação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar prevista para acontecer ainda este ano, assim como as discussões para implantação da Delegacia de Defesa da Mulher na Zona Noroeste, e a própria assinatura do pacto são frutos de lutas que iniciamos na época em que estava à frente da Coordenadoria de Políticas para Mulher”.

O prefeito Paulo Alexandre ressaltou a força das mulheres e reforçou a assinatura do documento como instrumento de fortalecimento na prática de políticas públicas para este grupo.

Pacto
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007, como parte da agenda social do Governo Federal. Consiste em um acordo com os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que consolidassem a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.

Após quatro anos, compreendeu-se a necessidade de manutenção, ampliação e fortalecimento desta proposta dada a sua relevância no país, sendo que os novos eixos estruturantes são: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e a garantia da autonomia em situação de violência e ampliação de seus direitos.

Assessoria da vereadora Fernanda Vannucci
Silvia Barreto - barreto.silvia@gmail.com
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