Relatório anual sobre o OCA foi aprovado em discussão preliminar
A ideia é tornar obrigatório a elaboração do relatório
Compartilhe!
Curtir
As políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente são sempre uma parte importantíssima de todo Orçamento Anual de um município. Porém, muitas vezes o previsto em orçamento não é completamente executado durante o ano por diversos fatores.
Pensando nisso, o vereador Augusto Duarte, apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatório a elaboração e publicação de um relatório anual do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) com os investimentos reais efetuados com políticas públicas para as pessoas menores de 18 anos no Município de Santos.
Pensando nisso, o vereador Augusto Duarte, apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatório a elaboração e publicação de um relatório anual do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) com os investimentos reais efetuados com políticas públicas para as pessoas menores de 18 anos no Município de Santos.
“O relatório deverá conter a previsão e execução orçamentária do ano anterior, a diferença entre um em outro em números absolutos e porcentagens, a previsão orçamentária no exercício atual e a diferença entre as previsões orçamentárias no ano anterior e do corrente, também em números absolutos e porcentagens. Dessa forma teremos total clareza e transparência no montante que está sendo investido e sua destinação e poderemos pensar em ações a curto e longo prazo para melhorar ainda mais a destinação das verbas com esse fim’’. - afirma o vereador Augusto Duarte.
Assessoria de Imprensa – Vereador Augusto Duarte
