Os três prontos-socorros de Santos funcionam há muitos anos sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A denúncia foi feita pelo vereador Evaldo Stanislau (PT) na sessão ordinária desta segunda-feira (dia 4 de março), da Câmara Municipal. O parlamentar se baseou em documento oficial do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros, órgão responsável pela vistoria e pela elaboração do AVCB. 

Conforme o artigo 24 do Código de Edificações de Santos, o AVCB é imprescindível para expedição da autorização de funcionamento.

De acordo com o ofício assinado pelo comandante interino do 6º Grupamento de Corpo de Bombeiros, major PM Cláudio Affonso Malgueiro, o PS da Zona Leste (Macuco) está desde 1987 sem o AVCB. O PS da Zona Noroeste funciona sem o documento 2005, enquanto que o Central está há quatro anos com a mesma pendência. "É uma situação absurda. Já havíamos atestado a insegurança sanitária. Agora, temos  comprovação de insegurança física e humana", enfatiza o vereador, que preside a Comissão Permanente de Higiene e Saúde.

Para o parlamentar, a situação revela a péssima herança deixada pelos recentes governos municipais. "Os prefeitos foram coniventes com a situação, assim como os secretários de Obras e Saúde, além dos administradores das unidades", ressalta Evaldo Stanislau, que na sexta-feira (dia 1º de março) entregou um relatório com a situação dos PSs a Rogério Pereira dos Santos, chefe de Gabinete do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, e aguarda providências.

MP investiga
O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades no pronto-socorro da Zona Noroeste, denunciadas em janeiro pelo vereador Evaldo Stanislau. A investigação é comandada pela promotora de Justiça, Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, que já vinha realizando trabalho idêntico em relação aos pronto-socorros Central e do Macuco.

Assessoria do vereador Evaldo Stanislau
Lane Valiengo e Reginaldo Pacheco
(13) 3219-1890