Em discussão preliminar, o projeto de lei da vereadora Audrey Kleys (PP), que  institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Educação, PROMINFE teve o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação derrubado em plenário na sessão do último dia 21 de novembro. "Foi de extrema importância os vereadores compreenderem o projeto, que agora será analisado por outras comissões da câmara, como a de finanças e orçamento", explica a vereadora.

O PROMINFE prevê que pessoas físicas ou jurídicas apliquem integral ou parcialmente os impostos em projetos educacionais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. "Se aprovado no legislativo e sancionado pelo prefeito, os investimentos poderão ser aplicados em escolas municipais e entidades subvencionadas como em reforma, compra de computadores, livros, bolsas de estudo e cursos de capacitação para educadores da rede. A Secretaria Municipal de Educação não possui nenhuma lei Municipal de Incentivo Fiscal", afirma.

A Secretaria de Esportes já conta com a lei 615, de 18 de dezembro de 2007, do Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte: o PROMIFAE. A verba prevista para a Secretaria de Esportes corresponde a 0,2% do orçamento municipal de Santos. "Com a aprovação do PROMINFE abriremos a oportunidade do doador escolher entre Educação e/ou Esporte para o direcionamento de seu imposto. Em tempos de crise precisamos buscar maneira de garantir mais investimentos à educação".





Vanessa Machado - Assessoria Audrey Kleys - 13-3219-4653