Projeto Transparência na Saúde em tramitação

Vereador Augusto Duarte é o autor da proposta

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A saúde pública em nossa cidade preocupa. Relatos e mais relatos de mal atendimento e dificuldades para agendar consultas e exames inundam as redes sociais. Hoje em dia o maior medo ao ficar doente não é mais a doença em si e sim as péssimas condições que os equipamentos públicos de saúde se encontram para atender a população e salvar suas vidas.

Pensando em garantir a transparência nesse conturbado processo, o Vereador Augusto Duarte (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que obriga a divulgação da listagem de pacientes que aguardam por exames, consultas com especialistas e cirurgias na rede pública, através do número do Cartão Nacional de Saúde, mantendo assim sua privacidade.

Esse Projeto de Lei visa manter a Isonomia de todo o processo, evitando que pessoas com certos “privilégios” possam furar a fila de espera e obter benefícios sobre outros pacientes que aguardam atendimento. “Iniciativas de transparência devem pautar a Administração Pública moderna, pois fortalecem a democracia e contribuem para o desenvolvimento da cidadania dos brasileiros” – afirma o Vereador Augusto, autor da Propositura.

O projeto de Lei tramita pela Casa Legislativa.

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