A Câmara de Santos aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Evaldo Stanislau (PT) que cria uma série de normas para coibir a falsificação de carimbos usados por profissionais de Saúde. O objetivo é atacar a 'indústria' de atestados médicos falsos. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (2 de junho). A proposta precisa ser novamente votada e aprovada, para seguir à sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa e se tornar lei.

Pelo projeto, as empresas instaladas em Santos, que produzem estes materiais, deverão adotar medidas para cadastrar as pessoas responsáveis pelas encomendas, o que inclui cópias dos documentos de identificação e registro profissional da pessoa que solicitou o carimbo. O registro dos dados deverá ser feito em talonário próprio, sendo o estabelecimento responsável por sua guarda durante 5 anos, no mínimo.

“Uma verdadeira indústria de falsificação destes materiais alimenta uma engrenagem de produção de outros documentos falsos, como atestados e laudos médicos, o que gera imensos prejuízos financeiros a empresas e órgãos públicos, além de transtornos aos profissionais de Saúde”, enfatiza o parlamentar, presidente da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo Santista.



Assessoria do vereador Evaldo Stanislau

Reginaldo Pacheco ou Lane Valiengo

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