O endereço residencial é a principal referência para a matrícula nas escolas. No entanto, em algumas unidades, o número de vagas disponíveis é inferior à demanda, o que faz com que muitos tenham de se cadastrar em escolas distantes, penalizando também os estudantes com deficiência física. Para tentar modificar esse panorama, o vereador Murilo Barletta (PR) apresentou projeto de lei que prevê a reserva de vagas prioritárias para esse segmento da sociedade em escolas municipais próximas às suas residências.

“Entendo esta proposta como uma solução plausível e viável, que concilia o fomento à educação com a promoção de medidas que visam minimizar os efeitos das limitações que atingem os deficientes físicos em nossa sociedade”, justificou o parlamentar, ressaltando que para se beneficiar da vaga prioritária, o estudante ou responsável legal deverá apresentar na secretaria da unidade escolar o comprovante de residência e o laudo médico atestando a deficiência.

De acordo com a proposta, a vaga deve ser priorizada nas unidades mais próximas ou que sejam de mais fácil acesso ao deficiente por meio de transporte coletivo. O projeto prevê ainda que as escolas que tiverem matriculados alunos com deficiência física garantirão sua permanência adequando os espaços físicos. “O intuito é, principalmente, o de facilitar o acesso e a permanência de todos os alunos na escola, garantindo a qualidade no atendimento.”

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