Aprovado em primeira discussão por unanimidade, em sessão realizada na quinta-feira (6 de fevereiro), o Projeto de Lei nº293/2013 prevê isenção de pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) para portadores de doenças crônicas ou seus responsáveis legais. A proposta é de autoria do vereador Prof. José Lascane (PSDB).
 

Entre os contemplados pelo projeto estão os portadores de Neoplasia (tumor maligno), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Insuficiência Renal Crônica e doentes em estado terminal.
 

O projeto foi elogiado pelos vereadores, que ressaltaram a estratégia inteligente do líder do governo. Lascane, no final do ano passado, incluiu uma emenda parlamentar destinando recursos especificamente para atender a isenção a ser concedida, garantindo assim, a viabilidade e aprovação da propositura.
 

Assessoria do vereador José Lascane

Liliam Fernandes

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