Interessado em trazer renda e sustento para as famílias de baixa renda do Município de Santos, o vereador Lincoln Reis (PR), apresentou Projeto de Lei (PL) 138/2017, que institui o Programa Municipal de Hortas Comunitárias em Santos.

O PL tem como objetivo aproveitar os terrenos baldios públicos e particulares do Município, para o cultivo de temperos, hortaliças e legumes em geral. O projeto prevê ainda a limpeza de terrenos, públicos e particulares, que se encontram vazios e ou abandonados, dando uma utilidade para o local e também maior segurança às comunidades no entorno.

Isso evita que esses terrenos abandonados sejam utilizados como depósito de lixo, proliferando insetos, ratos, mosquitos da dengue e abrigo de outros animais, que posam causar danos à saúde da população.  

O projeto também prevê que seja feito um cadastramento dos terrenos baldios, públicos e particulares, para que seja feita a distribuição às pessoas que se interessam em utilizá-los para o cultivo de temperos e hortaliças de forma comunitária, seguindo os princípios da Economia Solidária. “O programa de horta comunitária será uma alternativa para cidadãos de baixa renda ou até mesmo desempregados conseguirem garantir o sustento de suas famílias através de uma produção própria, obrigando a vender o excedente de sua produção somente nos limites do Município em forma de rede”, comentou o parlamentar.

Além de ser um projeto de interesse social e ambiental, também dará a oportunidade de deixar a Cidade mais limpa e gerar economia para o Município que economizará com manutenção dos terrenos públicos e ainda poderá utilizar a produção das hortas comunitárias nas merendas escolares.


Assessoria vereador Lincoln Reis
Gilda Lima
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