De acordo com a Lei Orgânica do Município, todas as matérias solicitadas pelos vereadores com base no Inciso XVIII, do Artigo 58, têm o prazo de 15 para serem respondidas pelas secretarias municipais. Porém, aquelas que não levam tal solicitação, podem demorar meses aguardando uma resposta, o que pode comprometer o trabalho do legislador.

Pensando nisso, o vereador Cacá Teixeira (PSDB) propôs uma emenda à lei, acrescentando que o prazo para o retorno do Executivo não exceda os 90 dias. “Acredito que seja tempo suficiente para as respostas das proposituras, que não tenham sido pautadas pelo Inciso XVIII, do Artigo 58, cheguem aos gabinetes. Isso dará muito mais agilidade ao Legislativo e retorno para a população”.

Biblioteca em braile

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Cacá Teixeira institui na cidade espaços nas bibliotecas públicas destinados às pessoas com deficiência visual. “De acordo com o censo do IBGE, Santos tem 1.046 com deficiência visual total e 10.648 com baixa visão. Temos que incentivar a leitura em todos os níveis e oferecer ferramentas para aqueles com algum tipo de problema”.

Assessoria de imprensa do vereador Cacá Teixeira
Thaís Lyra
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