Com o intuito de incentivar a população a doar órgãos e diminuir as filas para transplante, o vereador Sérgio Santana (PTB) apresentou o Projeto de Lei 33/2014. A matéria prevê a dispensa de pagamento ao serviço funerário municipal de taxas, emolumentos e tarifas para a realização de funeral de quem tiver doado seus órgãos para fins de transplante.

Conforme o texto do projeto, hospitais, postos de saúde, e serviço funerário da rede pública municipal afixarão nas entradas ou áreas de atendimento ao público, em local de fácil visualização, placa informando sobre a isenção.

“Se o Poder Executivo sancionar esta lei, todos seremos beneficiados, pois, além de praticarmos um ato de cidadania que é  doar nossos órgãos e ajudar alguém a continuar vivendo, poderemos obter isenção de despesas funerárias, fato que, para pessoas com baixa renda é extremamente útil”, justificou o vereador.

Assessoria do vereador Sérgio Santana
Felippe Vaz Rodrigues
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