O Projeto de Lei 27/2018 denominado Farmácia Solidária, do vereador Fabiano Reis (PL) foi aprovado em 1ª discussão na última sessão ordinária desta quinta-feira (23). O PL tem o objetivo de favorecer a população de baixa renda, através da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações.
A iniciativa visa a criação de uma estrutura física sem fins lucrativos, que receba a doação de remédios vindos de vários setores da sociedade civil organizada para serem distribuídos posteriormente. “A finalidade deste projeto é estimular o espírito de generosidade entre as pessoas, por meio da entrega de medicamentos doados para serem distribuídos para pessoas com dificuldades financeiras”, explica o vereador.
O projeto prevê a participação da Secretaria Municipal de Saúde na criação de um banco de estoque dos remédios doados, sempre observando o prazo de validade e condições de uso. Ainda de acordo com a propositura as crianças, idosos e famílias de baixa renda terão prioridade no atendimento do programa.
A propositura teve a aprovação na plenária da Câmara, segue agora para análise das Comissões da Casa e retornará para a 2ª discussão.
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