O vereador Bruno Orlandi (PSDB) apresentou, durante sessão ordinária na Câmara Municipal (26/02), um projeto de lei complementar que propõe a isenção do pagamento da taxa de sepultamento nos cemitérios municipais aos doares de órgãos e tecidos. A propositura tem o objetivo de estimular a doação de órgãos na cidade de Santos.

Segundo o vereador, após aprovado, o projeto irá garantir o direito à isenção a pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

Conforme o projeto, os hospitais e postos de saúde municipais deverão afixar, nas entradas ou nas áreas de atendimento ao público, em local de fácil visualização, material informativo (placa ou cartaz), contendo a informação sobre o benefício.

Para usufruir da isenção, o responsável pelo funeral deverá apresentar comprovação da doação (expedida pelo hospital ou unidade de saúde). A concessão do benefício dispensará o efetivo aproveitamento dos órgãos doados.





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