Uma proposta para retirar os jovens do tráfico de drogas e do trabalho infantil foi debatida em audiência pública na Câmara de Santos na manhã de quarta-feira, 27 de maio.

A proposta prevê a revisão da legislação municipal para ampliar as vagas de socioaprendizagem custeadas pela Prefeitura (Programa Jovem Aprendiz), de 30 para até 200 vagas, além de uma definição mais detalhada do perfil dos beneficiários (jovens em defasagem escolar, em situação de rua, egressos do sistema juvenil ou com renda familiar menor que um salário mínimo per capita). Também seria criado um projeto piloto de pré-aprendizagem, inédito no país, para atender 100 jovens por ano.

O plano foi apresentado pela doutora em Ciências Sociais Ana Paula Galdeano, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que detalhou os resultados de uma pesquisa feita pela instituição em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo a Secretaria de Desenvolvimento Social de Santos (SEDS) como uma das instituições associadas.

Bolsa auxílio

Segundo Ana Paula, os estudos apontam uma "intermitência" entre o trabalho informal (como a venda de balas em semáforos) e o ingresso no mercado ilícito de drogas. Por trás da presença das crianças e adolescentes nessas atividades está a necessidade financeira das famílias. "Temos quase 5 mil adolescentes vivendo em famílias com renda menor que um salário mínimo", apontou.

Pelo projeto, os jovens em pré-aprendizagem receberiam bolsa auxílio equivalente a dois terços de um salário mínimo para passar por um processo de recuperação pedagógica, incluindo alfabetização, aprendizado de operações matemáticas básicas e de habilidades sociais, antes de ingressarem no Programa Jovem Aprendiz.

Inicialmente, o projeto seria financiado com recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Caso se transforme em lei, o custo deverá ser absorvido pelo orçamento municipal.

Crime organizado

Presidindo simbolicamente a audiência a convite do vereador Antonio Carlos Banha (PSD), o juiz da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Santos, Evandro Renato Pereira, mostrou indicadores da pesquisa Pense 2024, do IBGE, que revelam o sofrimento psíquico e social dos adolescentes brasileiros.

De acordo com os dados, 3 em cada 10 estudantes relatam tristeza frequente, 1 em cada 4 sente que ninguém se importa com sua existência, 1 em cada 5 sofreu agressão física em casa no último ano e 15% das meninas relataram já ter sido vítimas de violência sexual.

Além da apresentação do projeto, a audiência teve manifestações críticas e cobranças em relação às políticas para a infância e a juventude. O juiz de direito Eduardo Rezende Melo, de São Caetano do Sul, também participou da mesa de debates e enfatizou que transformações sociais exigem a contratação de mais funcionários públicos, especialmente na assistência social.

Empresas privadas

A secretária de Desenvolvimento Social, Renata Bravo, reafirmou o compromisso da gestão municipal com a pesquisa e informou que a Prefeitura já trabalha na ampliação das vagas em articulação com instituições parceiras, como o Camps Santos. "Precisamos sensibilizar outras instituições também, para ampliar a absorção desses adolescentes", declarou.

Respondendo a um questionamento do vereador Allison Sales (PL), o juiz Evandro Pereira ressaltou a necessidade de fortalecer as redes metropolitanas e os serviços de abordagem de rua, além de conscientizar a população para não dar esmolas ou comprar produtos dessas crianças, o que alimenta o ciclo de evasão escolar.

A assessora do vereador Cacá Teixeira (PSDB) e coordenadora da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil, Sandra Santos, criticou as empresas privadas que preferem pagar multas a cumprir suas cotas legais de aprendizagem e pediu uma mobilização do Judiciário e de órgãos de fiscalização para dar efetividade às cotas.


Assista à íntegra da Audiência.