O vereador Douglas Gonçalves (DEM) apresentou na sessão de quinta-feira (dia 7 de fevereiro) projeto de lei complementar que propõe alteração no Código de Posturas do Município. A regra vai exigir que casas noturnas, danceterias, bares com ou sem música ao vivo, teatros, templos religiosos, cinemas, centros de convenções, arenas esportivas, hipermercados e shoppings só tenham autorização de funcionar após a expedição do alvará pela Prefeitura de Santos. Atualmente os estabelecimentos citados podem funcionar apenas com o recibo de entrada (protocolo) do pedido de licença na Prefeitura.

A medida evitará que estabelecimentos funcionem sem os autos de vistoria necessários para garantir segurança aos frequentadores. “O Código de Posturas prevê a possibilidade de qualquer estabelecimento comercial iniciar suas atividades se o pedido de licença não for despachado em 15 dias. Entendo que para alguns casos essa atitude é legítima, mas não quando o estabelecimento comporta um grande número de pessoas, como casas noturnas, cinemas e teatros, por exemplo”, declarou o líder do DEM.

O vereador agora aguarda a tramitação do projeto na Câmara para discutir o assunto com o poder público e com empresários do ramo.

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