A Câmara de Santos aprovou em segunda discussão, no dia 13 de março, o Projeto de Lei nº 23/2013, de autoria do vereador professor Kenny (DEM). A matéria, que proíbe o de despejo de resíduos de qualquer natureza em praias, passeios e logradouros públicos, será encaminhada para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

O Projeto altera o artigo 14 do Código de Posturas do Município, fixando multas. As penalidades foram fixadas nos seguintes valores:

- R$ 150,00, quando se tratar de pontas de cigarro, papéis de embalagens, cascas de frutas, vasilhames, recipientes e resíduos assemelhados, com volume não superior a dois litros;

- R$ 250,00, quando se tratar de resíduos com volumes acima de dois litros e não superior a cem litros;

- R$ 500,00, quando se tratar de volumes acima de cem litros e não superiores a mil litros;

- R$ 1.000,00, quando se tratar de volumes superiores a mil litros.

Kenny defendeu a importância do projeto, lembrando que na cidade do Rio de Janeiro, de onde o vereador retirou a ideia, somente nos primeiros três meses da lei em vigor, a diminuição de lixo jogado nas ruas foi de 57% e houve uma redução nos alagamentos urbanos em 40%.

Em Santos, ao ocorrer chuva de 15 minutos, as vias ficam alagadas, como o episódio ocorrido antes do carnaval. O motivo é o lixo proveniente das ruas que entope as galerias. “Outro dia, retiraram mais de 300 garrafinhas d'água e de refrigerantes de um único bueiro”, afirma o vereador. Com a grande quantidade de lixo, as equipes tiveram que quebrar a calçada para desobstruir a galeria.



Assessoria do vereador professor Kenny
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