Programa Respeitar nomeia membros do grupo executor

Lei que institui o projeto foi aprovada na Câmara

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Planejar e elaborar ações para que o homem agressor reflita sobre o seu comportamento, que resulta em atos de violência, para que ele não se torne reincidente. Esse é o principal objetivo do Programa Respeitar. A iniciativa quer em médio e longo prazo diminuir a reincidência desses crimes de natureza doméstica e familiar.

A Lei "Respeitar" de autoria da vereadora Audrey Kleys (Progressistas) foi aprovada na Câmara Municipal de Santos. O PL foi elaborado com muito diálogo e parceria com a Coordenadoria da Mulher, OAB e Conselho da Mulher.

No início do mês de julho foi publicado um decreto pelo prefeito municipal, Paulo Alexandre Barbosa que nomeia os membros do grupo executor criado pela Lei N 3.532, de 9 de abril de 2019. São representantes da Coordenadoria de Políticas para a Mulher, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Saúde. As principais ações do grupo estão ligadas a estabelecer procedimento de fluxo de informações para atender os homens que se enquadram no perfil do programa, criar procedimentos junto à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM); Ministério Público e Poder Judiciário para encaminhamento de homens para participarem do Programa “Respeitar”. Além de fazer palestras, promover e viabilizar a cooperação intersetorial dos órgãos integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal e da sociedade civil voltados ao tema da violência doméstica e familiar.

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