A unificação dos cargos de Professor Adjunto (PAD) e Professor de Educação Básica (PEB) foi tema de audiência pública na Câmara de Santos na sexta-feira, 10 de abril. Professores municipais compareceram ao debate e se queixaram da estagnação na carreira do magistério, da defasagem salarial e da sobrecarga de trabalho nas salas de aula.

A principal reclamação foi quanto à distinção administrativa entre profissionais que exercem as mesmas funções. Enquanto os salários dos PADs têm como base uma jornada de 105 horas, a remuneração dos PEBs se baseia em uma jornada de 200 horas.

“Essa aberração das 105 horas só existe em Santos dentre os nove municípios da Baixada”, disse Teresa Cristina Borges, diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv Santos). “Não vamos desistir da luta; a categoria exige isso desde 2012”, afirmou.

Professores disseram atuar há mais de 13 anos como "adjuntos", sem sede fixa e com benefícios (como quinquênio e licença-prêmio) calculados sobre a carga reduzida, o que gera perdas financeiras significativas, inclusive na aposentadoria. Eles denunciaram ainda que mais de 400 cargos de PEB estão vagos, com a Prefeitura retardando as promoções dos PADs.

Alguns professores acusaram a Secretaria de Finanças e Gestão de usar critérios subjetivos para recusar títulos de mestrado e doutorado e dessa forma impedir o pagamento do adicional de titularidade, além de desestimular a especialização dos docentes.

A audiência também trouxe à tona a precarização do trabalho nas escolas, com relatos de professoras cuidando de até 15 crianças na Educação Infantil e de até sete alunos com deficiência numa mesma sala de ensino fundamental, sem o apoio de um segundo professor ou mediador qualificado.

“O mundo mudou, as demandas de inclusão explodiram e nós regredimos na estrutura humana”, declarou a professora Veruska Moura. “Em 2012 eram duas professoras por sala, hoje é uma só”.

Emenda à LDO

Representando a Secretaria de Educação (Seduc), a supervisora Joana Costal afirmou que a gestão atual é sensível às pautas e que o número de vagas para promoção foi ampliado de 193 para 314. Ela atribuiu a lentidão de alguns processos — como a revisão da jornada de 105 horas — aos trâmites burocráticos que devem ser cumpridos em outras pastas, especificamente na Secretaria de Finanças e Gestão.

A vereadora Débora Camilo (PSOL), que convocou a audiência, apresentou dois encaminhamentos práticos. A parlamentar disse que no prazo de 15 dias convocará reunião entre a Secretaria Municipal de Educação, a Comissão de Valorização dos Professores e o Sindserv para discutir a reforma do Estatuto do Magistério e a unificação dos cargos.

Ela também anunciou que apresentará emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir recursos à unificação dos cargos em 2027. A vereadora desafiou o Executivo a realizar o estudo de impacto financeiro dessa medida. “Se o prefeito vetar, vocês precisam cobrar os 21 vereadores para derrubar o veto”, disse a vereadora. “Não dá para aceitar crianças de 12 anos em Santos que não sabem ler e escrever.”