A promoção para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB) tornou-se praticamente inalcançável para quem trabalha como Professor Adjunto (PAD) na rede municipal de ensino, segundo o relato de representantes do magistério que compareceram a uma audiência pública na Câmara de Santos na quarta-feira, 12 de novembro.

Convocada para debater o Plano de Carreira do Magistério, a audiência mostrou que cerca de 43% dos PADs estão há mais de uma década aguardando a promoção. De acordo com professores e dirigentes de sindicatos do funcionalismo municipal, a estagnação e a falta de perspectiva de carreira levam à evasão de profissionais qualificados para municípios vizinhos, que oferecem melhores condições.

“Como vamos ser referência na Baixada Santista se os professores que estão aqui forem embora levando toda a sua expertise, todo o seu conhecimento para outros municípios?”, indagou a professora Veruska Francisconi Moura, professora da UME Dos Andradas I e representante da comissão de professores.

Eles também criticaram o modelo atual de remuneração, em que PADs têm salário e benefícios calculados sobre 105 horas-aula (em vez de 200 horas do PEB), o que resulta em salários menores e impacta benefícios presentes e futuros. A complementação da carga para 200 horas, geralmente por meio de substituições (projetos), só é efetivamente paga por completo a partir do mês de abril, gerando dificuldades financeiras no início do ano.

Segundo os professores, a incerteza gerada pela falta de um local de trabalho fixo causa ansiedade, estresse e desmotivação, contribuindo para o alto absenteísmo na rede. Eles apontaram ainda os problemas decorrentes da falta de um segundo professor fixo na Educação Infantil.

A comissão de professores propôs que os PADs sejam automaticamente promovidos a PEBs após o estágio probatório e que o cargo de Professor Adjunto seja extinto, seguindo o exemplo de Cubatão e de outras cidades da região. Os representantes da categoria reivindicaram ainda a fixação da segunda professora na Educação Infantil e a possibilidade de promoção sem sede fixa, garantindo a contagem de tempo para o acesso aos cargos da equipe gestora.

Prioridade

Representando a Secretaria Municipal de Educação, a supervisora de ensino Joana Costal informou que uma comissão interna, com representantes de todos os cargos, está debruçada sobre o Plano de Carreira do Magistério para estudar possíveis mudanças. Ela acrescentou que a questão das 105 horas é uma prioridade da gestão e que um estudo para essa alteração já foi levado à Procuradoria e à Secretaria de Finanças.

A supervisora observou que o número de vagas para o atual concurso de promoção de PAD para PEB foi atualizado com a demanda prevista para 2026, sendo que a prática tem sido nomear acima do número previsto em edital.

Além de Joana Costal e da professora Veruska, a mesa de debates da audiência teve a participação de Lenina Bento, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários de Santos (Sindest) e Cássio Canhoto, representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv). A audiência foi convocada e presidida pela vereadora Débora Camilo (Psol).

Assista à íntegra da Audiência.